Política de Privacidade
Política de Tratamento e Proteção de Dados
O CHAPITÔ está comprometido em assegurar a confidencialidade, privacidade e integridade dos dados pessoais que trata no âmbito das suas atividades.
O CHAPITÔ cumpre com os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sendo os dados pessoais processados de forma lícita e legal; obtidos apenas para fins específicos e lícitos; adequados, relevantes e não excessivos; precisos e sempre atualizados; mantidos pelo tempo mínimo necessário e processados de acordo com os direitos dos titulares de dados.
O CHAPITÔ assume também que toma as medidas razoáveis e proporcionadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra uso indevido, acidental ou deliberado, dano ou destruição.
FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O fundamento jurídico para o CHAPITÔ fazer o tratamento dos dados pessoais é a prestação de atividades associadas às áreas de ação social, artes de espetáculo, artes visuais, cultura, desenvolvimento, educação e formação profissional na qual o titular dos dados é parte ou para uma diligência pré-contratual, a pedido do titular dos dados.
O objetivo do tratamento dos dados pessoais tem unicamente por finalidade a prestação das atividades associadas às referidas áreas de atuação do CHAPITÔ, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
A informação recebida pelo CHAPITÔ pode incluir dados que o/a identifiquem, tais como nome, morada, data de nascimento, sexo e nº de cartão de cidadão; dados gerais tais como contacto telefónico e email; dados fiscais como o número de Identificação Fiscal; dados sobre terceiros que estão autorizados a tomar decisões em seu nome ou que devem ser contactados em caso de urgência.
TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais são recolhidos, tratados, organizados e conservados na medida em que permitam: identificar corretamente o titular dos dados, contactá-lo quando necessário, planear e gerir as atividades do CHAPITÔ, garantir a conformidade com os requisitos legais e de acreditação, ou quaisquer outras condições requeridas ou permitidas por Lei.
O CHAPITÔ pode ainda tratar dados biométricos, por via de representação digital, bem como a exposição de fotografia pessoal do titular no sítio institucional ou em qualquer outro suporte, nomeadamente, “mupis”, “flyers” e internet, tudo em respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), pelas leis vigentes aplicáveis e após o consentimento expresso do titular dos dados.
A disponibilização dos dados biométricos e dos dados pessoais a terceiros só é permitida se houver consentimento e autorização expressa do seu titular. Pode também aceder aos dados quem demonstre um interesse direto, pessoal e legítimo, suficientemente relevante segundo o princípio da proporcionalidade.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o prazo considerado como adequado e ou necessário para a prossecução das atividades a prestar pelo CHAPITÔ, de acordo com as leis aplicáveis.
PARTILHA DE INFORMAÇÃO
Só é partilhada informação quando é necessária ou adequada:
I) à luz da lei aplicável;
II) quando é efetuada à luz do cumprimento de uma ordem judicial;
III) de uma deliberação de CNPD ou de outra autoridade de controlo competente;
IV) para responder a solicitações de autoridades públicas ou regulamentares.
A partilha de dados pessoais para a celebração de seguros escolares ocorrerá mediante consentimento expresso do titular dos dados.
Qualquer outra eventual partilha de dados pessoais, quando tal seja obrigatório ou permitido por lei, sê-lo-á no interesse do titular, por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito ao sigilo profissional, ou por outra pessoa igualmente sujeita a uma obrigação de confidencialidade.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O CHAPITÔ assegura o cumprimento dos direitos dos titulares dos dados, nomeadamente o direito de informação e acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento (direito ao esquecimento), o direito de restrição de processamento, o direito de portabilidade de dados e o direito de retirar o consentimento, se este tiver ocorrido e sempre dentro dos limites da Lei.
Qualquer titular que deseje exercer os seus direitos deve entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, através do seguinte endereço de email: protecaodados@chapito.org ou por apresentação de um pedido por escrito à secretaria do CHAPITÔ.
O CHAPITÔ informa o titular dos dados sobre qualquer violação suscetível de implicar elevado risco sobre os seus dados.
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt), se considerarem que o tratamento dos dados efetuado pelo CHAPITÔ violou o RGPD.
ALTERAÇÕES
O CHAPITÔ reserva-se o direito de alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, sendo a versão publicada no sítio institucional a que está em vigor.
